O Tribunal de Primeira Instância da Tunísia julgará esta semana os líderes da oposição detidos sob a acusação de «conspiração contra a segurança do Estado», confirmaram os advogados de defesa.
Falando à agência noticiosa tunisina TAP, os advogados confirmaram que o caso será baseado nos artigos 68 e 72 do Código Penal, que prevêem cinco anos de prisão por cometer crimes contra a segurança do Estado e dois anos se o acto não for cometido.
O artigo 72, contudo, pune com a pena de morte os responsáveis por «tentarem mudar a forma de governo, incitando as pessoas a pegar em armas umas contra as outras ou causando desordem, assassínio ou pilhagem em território tunisino».
Segundo o governo tunisino, a prisão do líder do partido da oposição Ennahda e antigo presidente do parlamento, Rachid Ghanuchi, é uma resposta às suas «declarações inflamatórias».
Além disso, as sedes do Ennahda e da Frente Nacional de Salvação foram encerradas e as reuniões nas instalações proibidas, uma decisão que o governo tomou como parte do estado de emergência em vigor no país. Isto levou a oposição a denunciar uma deriva autoritária no país e a exigir a demissão do presidente, Kais Saied.
Nos últimos dias, os Estados Unidos, as Nações Unidas e a União Europeia condenaram a prisão de Ghanuchi e três outros líderes da oposição, Belgacem Hassen, Mohamed Cheniba e Mohamed Gumani. O Ministro dos Negócios Estrangeiros tunisino, no entanto, na quarta-feira, chamou às declarações da comunidade internacional «comentários inaceitáveis».
Fonte: (EUROPA PRESS)
