O parlamento iraniano está a considerar uma nova lei que prevê punições ainda mais severas para a publicação de falsas alegações, num novo revés para a liberdade de expressão do país, já de si violada.
O portal de notícias iraniano Etemad informou que o projecto de lei prevê penas até 15 anos de prisão e multas para qualquer pessoa que faça uma falsa declaração que cause desordem e insegurança ou que prejudique indivíduos ou os seus bens.
Também prevê o pagamento de indemnizações por perda de vida ou danos materiais e desqualificação por um período até dez anos. A regra seria uma resposta a alegadas declarações provocatórias no contexto da recente vaga de protestos no país, que resultaram em centenas de mortes.
As manifestações começaram em meados de Setembro após a morte do curdo-iraniano Mahsa Amini, depois de ter sido presa por alegadamente usar incorrectamente o véu islâmico. Numerosas personalidades iranianas expressaram a sua solidariedade com os protestos.
As organizações de direitos humanos criticaram as actuais infracções criminosas, tais como «corrupção na terra» e «guerra contra Alá» como tendo sido usadas para impor sentenças arbitrárias e mesmo a pena de morte. Quatro pessoas foram executadas desde o início dos protestos e o número de detidos é de cerca de 20.000.
Fonte: (EUROPA PRESS)
