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Congresso do Peru nega permissão a Castillo para viajar para o México mas permite-lhe ir para o Chile

Pedro Santos

2022-11-18
O
O Presidente do Peru, Pedro Castillo – Luis Iparraguirre/Presidencia Pe / DPA

O Congresso peruano negou o pedido do Presidente peruano Pedro Castillo de deixar o país para viajar para o México, embora lhe tenha permitido ir ao Chile para a IV Reunião do Gabinete Binacional entre os dois países da América Latina.

Com 58 votos contra, 51 a favor e duas abstenções, o plenário do Parlamento peruano negou a Castillo a possibilidade de ir ao México para se encontrar com o Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, bem como para participar numa reunião com todos os presidentes da Aliança do Pacífico (México, Chile e Colômbia), como noticiado pela estação de rádio RPP.

Parte da agenda no México incluía a entrega ao Peru da presidência ‘Pro Tempore’ da aliança de integração regional, posição que assumirá a 1 de Janeiro de 2023 por um período de um ano.

Por outro lado, o Congresso autorizou Castillo a deixar o país pelo Chile, com 77 votos a favor, 35 contra e duas abstenções.

Esta é a terceira vez que o Parlamento peruano nega o pedido de Castillo para deixar o país.

Em Agosto, o Congresso proibiu-o de ir à Colômbia para assistir à tomada de posse do Presidente Gustavo Petro, e em Outubro rejeitou uma viagem do Presidente peruano à Europa e ao Vaticano, onde pretendia encontrar-se com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o Papa Francisco, respectivamente.

No início de Novembro, Castillo também desistiu de viajar à Tailândia para participar no fórum da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC) depois de o Parlamento ter demorado «demasiado tempo» a avaliar o pedido do Chefe de Estado peruano.

Segundo o artigo 102 da Constituição peruana, o Congresso tem entre os seus poderes «autorizar o Presidente da República a deixar o país», razão pela qual Castillo tem de pedir autorização sempre que quiser viajar para fora do país.

O governo manifestou a sua oposição às resoluções do Parlamento, pois considera que sempre que o presidente é proibido de participar numa reunião internacional, não prejudica o presidente Castillo, «mas sim a política externa e humanitária que procuramos reforçar através da cooperação».

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