O parlamento da Indonésia aprovou na terça-feira uma reforma do código penal que criminaliza as relações sexuais fora do casamento com até um ano de prisão e pune os casais que vivem juntos sem se casarem com seis meses de prisão.
Membros da Câmara dos Representantes fizeram aprovar o projecto de lei por aclamação numa sessão plenária, apesar das fortes manifestações de protesto de que a medida iria ameaçar as liberdades civis no país muçulmano, informou a DPA.
A lei entrará em vigor em 2025, três anos após a sua aprovação, uma medida que era esperada por alguns sectores que descreveram o código penal anterior como um legado da era colonial.
«Foram 59 anos de espera», disse o deputado do país e ministro dos direitos humanos, Edward Omar Sharief, acrescentando que o antigo código penal era «um vestígio do domínio colonial holandês». Na segunda-feira, centenas de indonésios manifestaram-se em várias cidades, exigindo que o parlamento acabasse com o projecto de lei. Após a sua passagem, são esperados mais protestos, disse a agência.
«A Indonésia enveredou pelo caminho do desastre dos direitos ao criminalizar o sexo fora do casamento», escreveu no Twitter o director adjunto da Human Rights Watch Asia, Phil Robertson.
O sexo fora do casamento, incluindo a homossexualidade, não é actualmente um crime, mas é considerado tabu na Indonésia conservadora.
O projecto de lei também prevê até três anos de prisão para qualquer pessoa que «ofenda a dignidade» do presidente ou do vice-presidente.
Além disso, aqueles que insultam o governo podem ser condenados a 18 meses de prisão ou três anos se a infracção causar agitação social.
A divulgação de notícias falsas é punível com até seis anos de prisão.
